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EMS 5524/2005 => PL 5524/2005 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Situação: Transformado em Norma Jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
17/02/2006

Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (PL nº 5.524, de 2005, na Casa de origem), que "dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências."

Dados Complementares:
Cria a loteria "timemania". Suprime os dispositivos da Lei nº 8.212, de 1991.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 5524/2005, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (PL nº 5.524, de 2005, na Casa de origem), que “dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.”" Inteiro teor
17/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 249/06-SF, que encaminha em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2005 (Projeto de Lei nº 5.524, de 2005)
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