TVR 964/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 740/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 45, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cidadania, Comunicação e Cultura de Matinha - MA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Matinha, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1507/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/07/2001 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 07/11/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária