REQ 24/2001 CFT => PL 3926/2000
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ricardo Berzoini - PT/SP
Apresentação
07/08/2001
Ementa
Solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Secretário da Receita Federal; o Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo e o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, a comparecerem a esta Comissão para debate sobre o fim da cumulatividade na incidência do PIS/PASEP e Cofins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação do Requerimento Interno (Ricardo Berzoini) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2001 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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