REQ 4/2006 PEC33304
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/02/2006
Ementa
Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 )
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| 14/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 14/02/2006 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".
Reunião Deliberativa Ordinária