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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES 14/02/2006
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 3 do Anexo II
- Início
- 14/02/2006 às 15:07
- Término
- 14/02/2006 às 15:50
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 8
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REQ 1/2006 PEC33304 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença do Sr. WOLMER TADEU ARRAES, Presidente da União dos Vereadores do Estado de Goiás".
- Autor: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 2/2006 PEC33304 - Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004 que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Com a presença de representantesda União de Vereadores do Estado do Ceará, União dos Vereadores do Brasil, e Movimento em Defesa da Constituição Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEV).
- Autor: ALMEIDA DE JESUS (PL-CE)
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1
Aprovado.
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REQ 3/2006 PEC33304 - requer a realização de audiência pública para debater a PEC 333-A, de 2004, com a presença dos senhores JOABES RIBEIRO, Presidente da União de Vereadores do Brasil - U.V.B. e LUIS FERNANDO GODOI, Presidente da União de Vereadores do Rio Grande do Sul - U.V.E.R.G.S".
- Autora: YEDA CRUSIUS (PSDB-RS)
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1
Aprovado.
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REQ 4/2006 PEC33304 - Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE
- Autores: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), Mário Heringer (PDT-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 5/2006 PEC33304 - Solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública.
- Autores: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), Mário Heringer (PDT-MG)
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1
Aprovado.
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REQ 6/2006 PEC33304 - Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença dos Presidentes dos Partidos Políticos para se debater a PEC 333-A, de 2004.
- Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)
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1
Aprovado.
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REQ 7/2006 PEC33304 - Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.
- Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)
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Aprovado.
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REQ 8/2006 PEC33304 - Requer sejam realizadas, in loco, coletas de sugestões para a PEC 333-A/04-Câmaras de Vereadores, nas principais capitais do País.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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Aprovado, com modificação proposta pelo Relator.
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