PAR 1 PEC52402 => PEC 524/2002
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco".
Apresentação
08/02/2006
Ementa
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Complementação de Voto do Relator à Pec 524-A/2002 - Bacia do São Francisco
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 524/02 - REVITALIZAÇÃO BACIA DO SÃO FRANCISCO ( PEC52402 )
Apresentação do PAR 1 PEC52402 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 524/02 - REVITALIZAÇÃO BACIA DO SÃO FRANCISCO ( PEC52402 )
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