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REQ 2/2006 PEC33304 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Almeida de Jesus - PL/CE

Apresentação
08/02/2006

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004 que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Com a presença de representantesda União de Vereadores do Estado do Ceará, União dos Vereadores do Brasil, e Movimento em Defesa da Constituição Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEV).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/02/2006 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 )

  • Apresentação do REQ 2/2006 PEC33304, pelo Dep. Almeida de Jesus, que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a PEC 333, de 2004 que "Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Com a presença de representantesda União de Vereadores do Estado do Ceará, União dos Vereadores do Brasil, e Movimento em Defesa da Constituição Pela Volta do Número Legal de Vereadores (MODEV)." Inteiro teor
14/02/2006

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 333/04 - CÂMARA DE VEREADORES ( PEC33304 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 14/02/2006 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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