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PL 6602/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
08/02/2006

Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.

Dados Complementares:
Garante a toda mulher o acesso a informações sobre doação de sangue do cordão umbilical e placentário, que apresenta grande quantidade de células-tronco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/02/2006	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006)	31/03/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2006)	11/12/2006

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/02/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Inteiro teor
14/02/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/02/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/02/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8552 COL 02. Inteiro teor
28/03/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT)
30/03/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2006)
11/04/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
07/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/12/06, PÁG 54611 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG)
08/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2006)
22/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 313 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
31/01/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas - Fim de Legislatura
19/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor