REQ 7/2006 PEC45705 => PEC 457/2005
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandro Mabel - PL/GO
Apresentação
07/02/2006
Ementa
Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Victor José Faccioni - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ser ouvido na AUDIÊNCIA PÚBLICA que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC45705 )
|
Sessões e Reuniões
- 08/03/2006 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Reunião Deliberativa Ordinária