REQ 1/2006 CDEICS
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/02/2006
Ementa
Propõe a realização de audiência pública com a presença do Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, para discutir a Portaria nº 47, de 6 de dezembro de 1994, que trata da utilização de óleo diesel para qualquer veículo automotivo terrestre, um representante do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - órgão federal do sistema nacional de meio ambiente, responsável pelo licenciamento ambiental com referência aos postos de gasolina e um representante do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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| 22/02/2006 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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