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RIC 3586/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celcita Pinheiro - PFL/MT

Apresentação
02/02/2006

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento do art. 38 do Estatuto do Idoso.

Dados Complementares:
Esclarecimentos sobre a prioridade concedida aos idosos para aquisição de casa própria em programas habitacionais financiados ou subsidiados com recursos públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2006 Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 20/02/2006 a 22/03/2006) 20/02/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT). Inteiro teor
06/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
10/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Aldo Rebelo, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento. Inteiro teor
13/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Publicação Inicial.
    DCD 14 02 06 PÁG 7839 COL 01. Inteiro teor
15/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0358/2006, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
17/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 20/02/2006 a 22/03/2006)
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/03/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
11/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 002859/2006//GABIN/MCIDADES, de 10/04/06, do Ministério das Cidades
12/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0866/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 22/02/2006 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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