REQ 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
30/01/2006
Ementa
Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
Aprovado com a alteração proposta pelos deputados João Paulo Cunha, Rubens Otoni e Antônio Carlos Biscaia de se incluir os nomes dos Srs. Fábio Konder Comparato, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Geraldo de Souza Júnior, Professor de Direito Consitucional da Universidade de Brasília - UnB e Carlos Ayres Brito, Ministro do Supremo do Tribunal Federal para participarem de audiência pública. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/01/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 )
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| 01/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 157/03 - REVISÃO CONSTITUCIONAL ( PEC15703 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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