REQ 11/2006 PEC35805
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dra. Clair - PT/PR
Apresentação
20/01/2006
Ementa
Solicita seja convidado o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Dr. José Nilton Pandelot, ou representante, a participar de audiência pública que debaterá a PEC 358/05 – Reforma do Judiciário.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/01/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 )
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| 01/02/2006 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 358/05 - REFORMA DO JUDICIÁRIO ( PEC35805 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 01/02/2006 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/01/2006 - 10h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências". (Reforma do Judiciário).
Reunião Deliberativa Ordinária