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RIC 3530/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Alberto - PT/BA

Apresentação
17/01/2006

Ementa
Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0987/2006
07/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
11/01/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/01/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
17/01/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA). Inteiro teor
18/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
26/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
27/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
31/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0231/06, à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
31/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 03/02/2006 a 05/03/2006)
07/02/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
22/03/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Aviso nº 031/06-SEPPIR/PR, de 21/03/06, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
23/03/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de solicitação de prazo ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0689/2006
17/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa de reiteração do pedido por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0881/2006, à Ministra de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/04/2006 a 18/05/2006)
20/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 036/06-SEPPIR/PR, de 20/04/06, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
25/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0987/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 07/02/2006 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões