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RIC 3465/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o projeto "Natal de Luz", da Eletrobrás.

RIC 3466/2005 - Solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações cadastrais relativas aos proprietários de terrenos de marinha inscritos na Secretaria do Patrimônio da União - Gerência de Santa Catarina.

RIC 3467/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre pesquisas autorizadas pela CONEP.

RIC 3468/2005 - Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre procedimentos para escolha dos membros da CTNBio.

RIC 3469/2005 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre testes realizados com rádio digital.

RIC 3470/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre o financiamento para exportação de bens e serviços brasileiros relativos a construção e ampliação das linhas do metrô de Caracas, na Venezuela, bem como, de outros projetos na América Latina.

RIC 3471/2005 - Solicita informações à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente, referentes ao licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, por parte do Ibama.

RIC 3472/2005 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Miguel Rosseto, Ministro do Desenvolvimento Agrário, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3473/2005 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3474/2005 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Luiz Marinho, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3475/2005 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3476/2005 - Solicita seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Roberto Rodrigues, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pedido de informações acerca dos procedimentos adotados, para indicação dos representantes, na área do Ministério, para comporem a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

RIC 3477/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro Controlador-Geral da União - CGU, acerca da conclusão dos processos nºs 00190.009394/2005-94 e 00190.001045/2005-24 - que originaram dezoito ordens de serviço - após a entrega do relatório final elaborado pela Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

RIC 3478/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre aplicação da Lei nº 10.223, de 2001, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer".

RIC 3479/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os incentivos fiscais que especifica.

RIC 3480/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3481/2005 - Solicita informações ao senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3482/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Alfredo Nascimento, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3483/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3484/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3485/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3486/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3487/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3488/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Alencar Gomes da Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3489/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3490/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3491/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Calixto da Costa, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3492/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3493/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, Agnelo Queiroz, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3494/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3495/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci Filho, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3496/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3497/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Gilberto Gil Moreira, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3498/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3499/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3500/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3501/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3502/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Nelson Machado, sobre o impacto em sua Pasta decorrente dos limites de movimentação e empenho das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, impostos pelo Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e subseqüentes.

RIC 3503/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente relativas a obtenção de cópias do processo nº 02001.07327/2004-60, que culminou com a criação do Parque Nacional da Serra de Itabaiana, através de Decreto de 12 de junho de 2005.

RIC 3504/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a respeito da redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica concedida à COTEMINAS.

RIC 3505/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a Fundação de Seguridade Social -GEAP.

RIC 3506/2005 - Solicita informações à Polícia Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, sobre a operação batizada de Hawala, que cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos para investigar a realização de remessas ilegais para o exterior, em transações no chamado "dólar-cabo", como noticiado pela Agência Folha em 25.1.05.

RIC 3507/2005 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.

RIC 3508/2005 - Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.

RIC 3509/2005 - Solicita ao Ministério da Justiça as informações que especifica.

RIC 3510/2005 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.

RIC 3511/2005 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.

RIC 3512/2005 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente as informações que especifica.

RIC 3513/2005 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os detentores de títulos da Dívida Interna Federal.

RIC 3514/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os motivos pelos quais, até a presente data, não foi regulamentada a Lei n° 11.126, de 2005, que assegura ao deficiente visual o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

RIC 3515/2005 - Solicita informações ao Dr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os Projetos apresentados por Pernambuco na Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN.

RIC 3516/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre a estimativa do aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.

RIC 3517/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de renúncia de receita e do aumento da despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.

RIC 3518/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.

RIC 3519/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de aumento de despesa decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 3.638, de 2000.

RIC 3520/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os medicamentos de combate às doenças oportunistas destinados aos pacientes portadores do HIV/AIDS.

RIC 3521/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU informações acerca do relatório da fiscalização no município de Alvarães, estado do Amazonas.

RIC 3522/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União informações sobre o relatório de fiscalização no município de Itacoatiara.

RIC 3523/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre a implantação de refinaria no estado de Pernambuco.

RIC 3524/2005 - Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, no âmbito da ANVISA, sobre os termos de autuação da empresa WBPC Ltda. Agência de Publicidade, em 17 de maio de 2005.

RIC 3525/2006 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre o controle societário da Rádio Ribamar Ltda.

RIC 3526/2006 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre assassinatos cometidos por menores.

RIC 3527/2006 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os convênios, memorandos de entendimentos, estudos técnicos e demais documentos firmados pela PETROBRAS com a Venezuelana PDVSA e com o Estado de Pernambuco que justificam a construção da refinaria "Abreu e Lima" no complexo industrial e portuário de Suape.

RIC 3528/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a respeito dos recursos a serem destinados ao setor agroindustrial, em 2006, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

RIC 3529/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre encaminhamento da proposta de reposição salarial dos funcionários do Banco Central do Brasil ao Congresso Nacional.

RIC 3530/2006 - Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a respeito de convênios que tenham sido celebrados com órgãos do governo federal (Ministérios, estatais, fundações etc) ou instituições privadas, especificando as comunidades beneficiadas e as entidades executoras das ações (governos estaduais ou municipais, organizações não-governamentais e demais organizações da sociedade civil etc). Solicita-se também informações sobre eventos promovidos pela SEPPIR (conferências, seminários, shows etc) bem como sobre contratos/convênios celebrados com instituições internacionais. Sobre todas a ações solicita-se informações sobre os montantes dos recursos envolvidos.

RIC 3531/2006 - Solicita ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva, informações referentes à criação de cargos públicos e despesas com pessoal durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

RIC 3532/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre o andamento ou resultados alcançados pela Câmara Intersetorial Educação em Saúde na Escola, decorrente da edição da Portaria Interministerial nº 749, de 13 de maio de 2005.

RIC 3533/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre o veto do governo dos Estados Unidos à venda de aviões da Embraer para a Venezuela.

RIC 3534/2006 - Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes aos preços cobrados pelos serviços prestados pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Móvel Celular - SMC, bem como os custos destas empresas.

RIC 3535/2006 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre demissão e não atendimento de pedido de anistia de funcionário da Petrobras.

RIC 3536/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas a Política de Segurança Pública no Brasil.

RIC 3537/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci Filho, quanto ao extinto Programa "Caixa-Condomínio" junto à Caixa Econômica Federal.

RIC 3538/2006 - Solicita informação do Sr. Ministro da Saúde, sobre o cumprimento da Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer".

RIC 3539/2006 - Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações acerca das razões do atraso na edição de decreto regulamentador da Lei de Biossegurança.

RIC 3540/2006 - Solicita seja reiterado Requerimento de Informação nº 3.385, de 2005, ao Senhor Ministro dos Transportes, que requer informações relativamente à processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.

RIC 3541/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito da Carreira dos Cabos e Sargentos QESA da Aeronáutica.

RIC 3542/2006 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, a respeito do anúncio de investimentos da empresa Petrobas na cidade de Santos - SP, em detrimento da cidade de Niterói - RJ.

RIC 3543/2006 - Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da notificação compulsória de violência contra a mulher.

RIC 3544/2006 - Solicita informação ao Ministro da Defesa acerca de restrições a ingresso ou permanência nas Forças Singulares de pessoas portadoras do vírus HIV.

RIC 3545/2006 - Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre os critérios utilizados pela Manaus Energia e pela Eletronorte para definir o reajuste da tarifa energética para o ano de 2006.

RIC 3546/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a utilização de indígenas pelo Exército.

RIC 3547/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações acerca do pagamento dos exercícios anteriores dos servidores da FUNASA demitidos durante o Governo Collor e readmitidos em 1994.

RIC 3548/2006 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no âmbito da SUFRAMA, informações sobre a operação de fiscalização desenvolvida pela Secretaria da Receita Federal, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

RIC 3549/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

RIC 3550/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Petrobras, informações acerca do Programa de Gás Natural Veicular.

RIC 3551/2006 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre o processo de licitação para a construção do gasoduto Urucu-Manaus.

RIC 3552/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o atendimento de saúde diferenciado para os povos indígenas.

RIC 3553/2006 - Solicita, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, que a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel informe as razões para os elevados aumentos das tarifas de energia elétrica da Manaus Energia S.A. nos últimos cinco anos.

RIC 3554/2006 - Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

RIC 3555/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realizará nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.

RIC 3556/2006 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades, a respeito do empenho da Emenda Coletiva da Bancada de Santa Catarina nº 71260001, aprovada no Orçamento Geral da União de 2005.

RIC 3557/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a investigação em torno da existência de uma quadrilha especializada na falsificação de medicamentos utilizados para fins estéticos.

RIC 3558/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

RIC 3559/2006 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, informações sobre a operação de fiscalização, ocorrida em cinco estados da Região Norte.

RIC 3560/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 119, de 2005.