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REQ 3533/2005 => PLP 263/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Romeu Queiroz - PTB/MG

Apresentação
22/12/2005

Ementa
Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 263/05, do Sr. Max Rosenmann, que "altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2006 Indeferido o Requerimento n.º 3533/2005, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, do RICD).
DCD 09 02 06 PÁG 7238 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3533/2005, pelo Dep. Romeu Queiroz - Presidente da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 263/05, do Sr. Max Rosenmann, que "altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências"." Inteiro teor
08/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.º 3533/2005, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, do RICD).
    DCD 09 02 06 PÁG 7238 COL 02.
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