Versões para impressão

PL 6435/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
15/12/2005

Ementa
Dispõe sobre o âmbito da profissão farmacêutica no País e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.205, de 2001, atribui, também, ao profissional Farmacêutico as atividades hemoterápicas; revoga o § 2º, do art. 334, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2005 Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5367/1990.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/01/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00449 COL 01. Inteiro teor
06/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3861/2006, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que requer a desapensação de PL 6435/05 do PL 5367/90.
26/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3861/06, tendo em vista que a apensação do PL 6435/05 ao PL 5367/90 obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 27 04 06 PAG 21346 COL 02. Inteiro teor
09/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3946/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994."
22/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferida a solicitação de desapensação do REQ 3946/06, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 23 05 06 PAG 26179 COL 02. Inteiro teor
30/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4031/2006, pela Dep. Alice Portugal, que "requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 do Projeto de Lei nº 5367/1990 e do Projeto de Lei nº 4.385/1994."
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 4031/06, conforme despacho exarado do seguinte teor:
    "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 12/07/06 PÁG 35041 COL 02.

    Inteiro teor
04/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, que "solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 7.354/06 e do Projeto de Lei nº 6.435/05." Inteiro teor
13/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, REQ 4337/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Apense-se o PL nº 7354/06 ao PL nº 6435/05. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 17/10/06 PÁG 47034 COL 01. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007.
    DCD 27 03 07 PAG 12464 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01 Inteiro teor
  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15339 COL 01 Inteiro teor
07/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2424/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.435/2005 e do Projeto de Lei nº 7.354/2006.

    ". Inteiro teor
11/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Exarado despacho no REQ 2424/11, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. ".
    DCD do dia 12/08/11 PÁG 40976 COL 02. Inteiro teor
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirados os Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.424/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho exarado no Requerimento n. 2.424/2011 para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 6.435/2005 e n. 7.354/2006, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão