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PDC 2042/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 478/2006

Origem: TVR 715/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
09/12/2005

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 478/2006. DOU 06 12 06 PÁG 01 COL 02.
DCD de 06 12 06 PÁG 53879 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2042/2005, que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Laranjal do Jarí, Estado do Amapá." Inteiro teor
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62864 COL 01. Inteiro teor
19/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
11/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25 05 06 PAG 26919 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
30/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2006)
07/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1227/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
20/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
04/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 403/06.
05/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 478/2006. DOU 06 12 06 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 06 12 06 PÁG 53879 COL 01 Inteiro teor
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.061 (SF), de 06/12/06, que encaminha texto promulgado para arquivo.
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas