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REC 257/2005 => PL 5318/2005 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 5318/2005

Identificação da Proposição

Autor
Devanir Ribeiro - PT/SP

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2005	Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/12/2006	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD). DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 257/2005, pelo Dep. Devanir Ribeiro e outros, que "recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho"." Inteiro teor
19/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
16/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 620 COL 01. Inteiro teor
07/04/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.
10/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 19:05 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
11/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 280/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 281/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
19/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD de 20/04/06 PÁG 20310 COL 02.
20/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do Dia.
25/04/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Matéria sobre a mesa. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
12/12/2006	Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD). DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02. Inteiro teor