VTS 1 PEC536-A => PEC 536/1997
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA
Apresentação
07/12/2005
Ementa
Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (PEC 536-A/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB )
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/12/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )
Apresentação do VTS 1 PEC53697, pelo Dep. Gastão Vieira |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/12/2005 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )
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