Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação de avulso.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), para proferir o parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização a esta MPV às 110 Emendas apresentadas.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Ficalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. João Alfredo (PSOL-CE).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Votação preliminar em turno único.
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  Sim: 279; Não: 99; Abst.: 3; Total: 381.  Votação
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;
• Em conseqüência, as emendas de nºs 24 a 26, 66 a 70, 91 a 95, 97 a 106 e 108 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Rejeitadas as emendas de nºs 1 a 23, 27 a 65, 71 a 90, 96, 107, 109 e 110, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
• Aprovada a Medida Provisória nº 268, de 2005, ressalvado o destaque.
• Votação dos recursos destinados ao Ministério da Defesa, concernentes à missão das Nações Unidas para o Haiti, constantes do Anexo I desta MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
• Mantida a programação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 268-A/05)
  DCD 20 01 06 PÁG 2164 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11272/06. DOU 03 02 06 PÁG 01 COL 01.
  Ofício CN nº 44 de 07/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado.