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PL 6313/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PSOL/DF

Apresentação
01/12/2005

Ementa
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2005	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)	06/04/2006

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PSOL-DF). Inteiro teor
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/12/2005	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
16/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62819 COL 01. Inteiro teor
04/04/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
05/04/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/12/2006	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
20/12/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/12/06, PÁG 56780 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor