EMR 1 CCJC => PLP 187/1997
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
11/06/2002
Ementa
Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação, renumerando-se o atual art. 1º e os subseqüentes:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da EMR 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|