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PL 6260/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PMDB/MG

Apresentação
24/11/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção, tratamento e definição da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2005 Apense-se à(ao) PL-5263/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Willian (PMDB-MG). Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PROJETO DE LEI N.º 6.260, DE 2005, pelo Deputado(a) Carlos Willian, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5263/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/12/05 PÁG 60029 COL 02. Inteiro teor
08/12/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 304 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 2082, de 2007, pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG), que "requer o desarquivamento dos PL's n°s 5241 e 6260, de 2005." Inteiro teor
04/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Willian (PTC-MG). Inteiro teor
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Req.. 2082/07, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento dos Projetos de Lei de números 6.260/2005 e 5.241/2005, tendo em vista a intempestividade do pedido. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 13/12/07 PÁG 66365 COL 02. Inteiro teor
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