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PL 5263/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Feu Rosa - PP/ES

Apresentação
18/05/2005

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
DCD 01 06 05 PÁG 21856 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005 13/06/2005

Apensados

Apensados ao PL 5263/2005 ( 1 )

  • PL 6260/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Feu Rosa (PP-ES). Inteiro teor
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    DCD 01 06 05 PÁG 21856 COL 02. Inteiro teor
31/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/2005.
01/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
09/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Telma de Souza (PT-SP)
10/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3059/2005, tendo em vista que a proposição foi distribuída nos termos regimentais(art.139, do RICD), não tendo restado comprovado o mérito da CDEIC.
    DCD 09/07/05 PAG 32972 COL 01. Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PROJETO DE LEI N.º 6.260, DE 2005, pelo Deputado(a) Carlos Willian, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 276 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 2.082, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Willian, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Req. 2082/07, conforme o seguinte teor do despacho: "Indefiro, nos termos do art. 105, parágrafo único, do RICD, o desarquivamento dos Projetos de Lei de números 6.260/2005 e 5.241/2005, tendo em vista a intempestividade do pedido. Oficie-se. Publique-se."
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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