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PL 6219/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Abramo - PP/SP

Apresentação
22/11/2005

Ementa
Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/03/2006 Indeferido o REQ 3498/2006, por entender restarem ausentes os requisitos constantes do art 205, § 8º, do RICD.
DCD 08/03/06 PÁG 10445 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PP-SP). Inteiro teor
07/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3498/2005, dos Deps Mário Negromonte e Marcos Abramo, que requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao PL 6219/2005, nos termos do art 205, § 1º, do RICD.
09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34,II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Educação e Cultura;
    Minas e Energia;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62702 COL 02. Inteiro teor
03/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3498/2006, por entender restarem ausentes os requisitos constantes do art 205, § 8º, do RICD.
    DCD 08/03/06 PÁG 10445 COL 01.
30/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
    DCD de 31/03/06 PÁG 16243 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 303 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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