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PLP 317/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
21/11/2005

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento e Turismo da região geográfica Reconcavo Sul, com sede na cidade de Santo Antônio de Jesus e institui o Programa Especial de Desenvolvimento de Santo Antônio de Jesus e demais municípios que integram a região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Inteiro teor
24/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/11/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
30/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/05 PAG 58267 COL 02. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
29/03/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição. Inteiro teor
04/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Rocha.
08/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolução de Vista (Dep. José Rocha).
11/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Requerimento nº 3957/06, que solicita a retirada dos PLP's º 313, 314, 315, 316, 317 e 318/05.
22/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 3957/2006, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
    DCD 23 05 06 PAG 26181 COL 01.
    Inteiro teor
31/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolução à CCP
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  • 11/05/2006 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2006 - 10h00

    Comissão de Turismo

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