Bahia poderá ter seis pólos turísticos regionais

17/03/2006 - 18:57  

O estado da Bahia poderá ganhar seis pólos de desenvolvimento e turismo, caso sejam aprovados os projetos de lei complementar 313/05 a 318/05. Conforme as propostas, apresentadas pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), os pólos terão programas especiais coordenados por conselhos administrativos, formados por representantes do estado, dos municípios situados no pólo e da sociedade civil. O objetivo é priorizar atividades relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável, equilíbrio socioambiental, geração de emprego e renda e implantação de infra-estrutura. Os recursos serão providos pelos governos municipais, estadual e federal.
O primeiro deles é o PLP 313/05, que cria o Pólo de Desenvolvimento e Turismo da região de Piemonte da Diamantina. O pólo terá sede na cidade de Jacobina e abrangerá outros 23 municípios.
Já o PLP 314/05 cria o Pólo de Desenvolvimento e Turismo da região geográfica Nordeste. A sede será na cidade de Paulo Afonso, e o pólo irá atender outros 45 municípios.
A região geográfica de Paraguaçu, que abrange 42 cidades, foi contemplada pelo PLP 315/05 e terá um pólo com sede em Feira de Santana.
Pelo PLP 316/05, a região geográfica da Chapada Diamantina terá um pólo com sede no município de Macaúbas. A idéia é promover o desenvolvimento de 33 cidades.
Já o PLP 317/05 prevê a criação do Pólo de Desenvolvimento da região do Recôncavo Sul. Com sede em Santo Antônio de Jesus, o programa deve atender outras 32 cidades.
O último projeto de lei complementar do grupo é o 318/05, que cria o Pólo de Desenvolvimento da região do Baixo Médio São Francisco. Esse pólo pretende abranger oito cidades, com sede em Juazeiro.

Pólo turístico estadual
Os projetos prevêem ainda a criação do Programa Especial de Desenvolvimento e Turismo da Bahia, que terá a participação dos governos estadual e federal. O programa implantará os seguintes incentivos ao desenvolvimento regional:
- igualdade de tarifas, fretes e seguros;
- linhas de crédito para o financiamento das atividades prioritárias;
- subsídios, remissões, isenções e redução de tributos federais concedidos para o desenvolvimento de atividades produtivas.
Esses benefícios serão concedidos mediante análise do impacto orçamentário-financeiro no primeiro ano de funcionamento e nos dois seguintes; da comprovação de adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e da demonstração de que a isenção de tributos foi considerada na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual (LOA) e não afetará as metas de resultados fiscais do período.

Crescimento
Segundo o deputado Fernando de Fabinho, a intenção é tornar o estado capaz de ampliar suas possibilidades de crescimento econômico, na indústria e no turismo, com integração entre os municípios. "A criação dos pólos de desenvolvimento e turismo será de grande importância para viabilizar uma gestão conjunta das políticas públicas desses municípios e possibilitar a concentração de esforços em ações voltadas para a melhoria da infra-estrutura local", explica o autor das propostas.
Ele destaca que a Constituição prevê a necessidade de lei complementar estabelecendo as condições para a integração de regiões em desenvolvimento e também a composição dos organismos regionais que executarão os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social.

Tramitação
As matérias serão analisadas em regime de prioridade pelas comissões de Turismo e Desporto; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovados, os textos serão votados em Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição – Marcos Rossi

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