REQ 50/2001 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Waldemir Moka - PMDB/MS
Apresentação
03/08/2001
Ementa
Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública destinada a debater a questão das invasões e desapropriações de terras indígenas e a respectiva legislação vigente. Sugiro sejam convidados representantes dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI Aprovado com sugestões do Dep. João Grandão de incluir a CONTAG e do Dep. Nilson Mourão de incluir o CIMI e representantes dos indígenas.
Dados Complementares:
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
REQUERIMENTO Nº 50/01
(Do Sr. WALDEMIR MOKA)
Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública destinada a debater a questão das invasões e desapropriações de terras indígenas e a respectiva legislação vigente. Sugiro sejam convidados representantes dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Sala da Comissão, em 03 de agosto de 2001.
Deputado WALDEMIR MOKA - PMDB/MS
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/08/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/08/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 08/08/2001 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 08/08/2001 - 09h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária