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REC 248/2005 => PL 4514/2004 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Gouveia - PT/SP e outros

Apresentação
17/11/2005

Ementa
Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2005 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REC 248/2005, pelo Dep. Roberto Gouveia e outros, que "recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD." Inteiro teor
21/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/2005 PÁG 56718 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 3479/2005, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que "requer a retirada de tramitação do Recurso nº 248, de 2005, de autoria do Dep Roberto Gouveia, referente ao Projeto de Lei nº 4514, de 2004."
06/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ n.º 3479/2005.
  • Deferido o Requerimento nº 3479/05, do Dep Henrique Fontana, solicitando a retirada deste Recurso. DCD 07 12 05 PÁG 59189 COL 02.
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