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PLV 30/2005 => MPV 260/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11206/2005

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Chaves - PMDB/GO

Apresentação
16/11/2005

Ementa
Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da INFRAERO, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 30/2005, pelo Dep. Pedro Chaves, que "abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüência, também ao Orçamento de Investimento, em favor da INFRAERO, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica." Inteiro teor
15/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.
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