Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor
• Submeta-se ao Plenário.
  Prazo para Emendas: 26 08 05 a 31 08 05
  Comissão Mista: 25 08 05 a 07 09 05.
  Câmara dos Deputados: 08 0905 á 2109 05
  Senado Federal: 22 0905 a 05 10 05
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 06 10 05 a 08 10 05
  Sobrestar Pauta: a partir de 09 10 05
  Congresso Naciona: 25 08 05 a 23 10 05
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24 10 05 a 15 12 05 + 07 dias.
  DCD 10 09 05 PÁG 44348 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 259/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 19 10 05 PÁG 50518 COL 02.

Presidência ( PRESI )

• Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta Medida Provisória e às 10 emendas apresentadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 26 10 05 PÁG 51509 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 17:45 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:45)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 27 10 05 PÁG 51854 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 01 11 05 PÁG 52557 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  DCD 10 11 05 PÁG 53970 COL 01.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
• Retirados pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, os Requerimentos do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirados pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e o adiamento da discussão por uma sessão.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Manato (PDT-ES).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Requerimento do Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Retirado pelo autor, Dep.Alberto Goldman, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
  
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  Sim: 220; Não: 86; Abst.: 2; Total: 308.  Votação
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 260, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2005.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO).
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
  (MPV 260-A/05) (PLV 30/05)
  DCD 17 11 05 PÁG 55447 COL 01.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - Avulso - Letra B - Projeto de Lei de Conversão do Senado Federal.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal.
• Votação do Requerimento do Dep. Ricarte Freitas, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ricarte de Freitas (PTB-MT).
• Retirado o Requerimento pelo autor, Dep. Ricarte de Freitas (PTB-MT).
• Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela Comissão Mista, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2005, do Senado Federal, com parecer contrário.
• Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na Sessão do dia 16 de novembro de 2005. (MPV 260-A/05) (PLV 30/05) DCD 25 11 05 PÁG 57394 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11206/05. DOU 16 12 05 PÁG 02 COL 01.