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RIC 3406/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Duarte - PV/BA

Apresentação
16/11/2005

Ementa
Solicita informações à Exma. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, sobre assessor jurídico que atua no grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.

Dados Complementares:
Esclarecimentos sobre a contratação do Sr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos e sobre a atuação do mesmo na empresa Monsanto ou outra empresa de biotecnologia. Ministra Dilma Roussef.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
17/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/11/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
26/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3137/2005, à Ministra Chefe da Casa Cilvil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
02/12/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2005 a 04/01/2006)
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1462 - C.Civil, de 30/12/05, da Casa Civil da Presidência da República. Recebido em 30/12/05 pela SGM, autorizado pelo Dr. Mozart. Recebimento na 1º Secretaria no dia 04/01/06.
04/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0042/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 08h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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