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PRC 258/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

RIC 3335/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os gastos do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo BNDES, no estado do Amazonas.

RIC 3340/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo.

RIC 3349/2005 - Solicita informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, referentes aos contratos de seguros para a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A nos últimos 5 (cinco) anos.

RIC 3350/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópias de todos os contratos de concessão e de autorização assinados pela Anatel com as operadoras do serviço telefônico fixo comutado na modalidade local.

RIC 3351/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópias de todos os documentos internos da Anatel utilizados na avaliação e na fixação dos reajustes das tarifas da telefonia fixa.

RIC 3352/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações detalhamento dos investimentos realizados pelas empresas de telefonia fixa.

RIC 3353/2005 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas ao pagamento de contribuições previdenciárias realizadas por servidores inativos e pensionistas da União portadores de doenças graves.

RIC 3354/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os gastos efetuados com a cerimônia de lançamento e divulgação da Medida Provisória nº 252, a "MP do Bem", no Palácio do Planalto.

RIC 3355/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os gastos efetuados com a cerimônia de lançamento e divulgação da Medida Provisória nº 252, a "MP do Bem", no Palácio do Planalto.

RIC 3356/2005 - Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA.

RIC 3357/2005 - Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações acerca do processo que condenou 20 laboratórios farmacêuticos do país.

RIC 3358/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado de Minas Energia quanto aos investimentos em energia elétrica no Estado de Mato Grosso, principalmente na Região do Baixo Araguaia.

RIC 3359/2005 - Solicita informações à Srª Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre gastos do Governo com viagens de servidores.

RIC 3360/2005 - Solicita informações complementares ao Sr. Ministro da Fazenda sobre as audiências e reuniões realizadas com a participação de autoridades em exercício no Ministério com particulares, desde o início de 2003.

RIC 3361/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a respeito da contratação de técnicos no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

RIC 3363/2005 - Solicita ao Ministro da Justiça, Dr. MARCIO THOMÁS BASTOS, por meio dos relatórios daquele órgão, informações a respeito do repasse de recursos para construção de presídios no Estado da Bahia, bem como esclarecimentos sobre os procedimentos licitatórios utilizados para viabilizar a execução dos Projetos.

RIC 3364/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a gestão administrativa, arrecadadora e de estrutura da Polícia Rodoviária Federal no País.

RIC 3365/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda , no âmbito da Secretaria da Receita Federal, informações acerca da apreensão de cinco toneladas de produtos pirateados.

RIC 3366/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República informações sobre pagamentos e saques efetuados com cartão corporativo.

RIC 3367/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.

RIC 3368/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o orçamento destinado para a defesa sanitária agropecuária.

RIC 3369/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

RIC 3370/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

RIC 3371/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre os procedimentos de avaliação e supervisão de Cursos Superiores Fora da Sede da Universidade, a fim de garantir a qualidade da educação dos cursos e da instituição de ensino superior.

RIC 3372/2005 - Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o orçamento destinado para a defesa sanitária agropecuária.

RIC 3373/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.

RIC 3374/2005 - Solicita do Ministério da Justiça informações acerca das investigações desencadeadas pela Policia Federal, em dezembro de 2003, denominada operação "Trânsito Livre".

RIC 3375/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social quanto ao esclarecimento público divulgado pelo sindicato dos empregados da Dataprev, sobre a dívida do INSS.

RIC 3376/2005 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre a contratação de Produtores Independentes de Energia - PIE, para geração de energia no sistema isolado de Manaus.

RIC 3377/2005 - Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre o plano ou projeto de extensão da linha de transmissão de Tucuruí.

RIC 3378/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas aos recursos orçamentários do Fundo Nacional de Segurança Pública previstos e executados nos anos de 2001 a 2005 por Estado.

RIC 3379/2005 - Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para que, no âmbito do INMETRO, requeira informações a respeito das normas técnicas dos novos medidores eletrônicos digitais utilizados pela AMPLA Energia e Serviço S.A.

RIC 3380/2005 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações simuladas acerca do impacto na arrecadação previdenciária no caso da adoção de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física com despesas de regularização do vínculo empregatício de empregadas domésticas.

RIC 3381/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO.

RIC 3382/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.392, de 2004.

RIC 3383/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o montante de recursos aplicados em programas habitacionais do Governo Federal no Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos últimos dez anos.

RIC 3384/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, sobre o projeto Coleção Memória do Saber.

RIC 3385/2005 - Solicita ao Senhor Ministro dos Transportes, informações relativamente a processo de concessão de linhas de ônibus interestaduais.

RIC 3386/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito de providências administrativas relacionadas com o processamento da folha de pagamento de servidores públicos dos ex-Territórios Federais.

RIC 3387/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES para projetos de infra-estrutura em Países da América do Sul.

RIC 3388/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes a respeito de notícias veiculadas pela imprensa, abordando um aditivo contratual entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Libra Terminais e enfocando arrendamento de áreas do Porto de Santos.

RIC 3389/2005 - Solicita à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca as informações que especifica.

RIC 3390/2005 - Solicita ao Ministro do Trabalho e Emprego as informações que especifica.

RIC 3391/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre o reajuste da tarifa de energia definido pela ANEEL para a cidade de Manaus, estado do Amazonas.

RIC 3392/2005 - Solicita ao Senhor Ministro das Minas e Energia informações sobre as Usinas Bicombustíveis em construção no estado do Amazonas.

RIC 3393/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações acerca das apreensões feitas nas diversas operações e que estão se deteriorando nas dependências da Polícia Federal, no estado do Amazonas.

RIC 3394/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre notícia veículada na coluna de Mônica Bérgamo, do Jornal "A Folha de São Paulo" e no BLOG do jornalista Ricardo Noblat, no dia 08 de novembro de 2005.

RIC 3395/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, sobre o cumprimento da Lei nº 10.790, de 2003, pela Petrobrás.

RIC 3396/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre as irregularidades existentes nos Editais de Concorrência nº 01/2005 e 02/2005 relativos ao Projeto de Integração do rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, encontradas no processo nº 010.341/2005-4 do Tribunal de Contas da União.

RIC 3397/2005 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações do Banco Central e Banco do Brasil sobre PESA e securitização, assim como as dívidas de custeio e investimento vencidas, quantificação de contratos vencidos, percentual de endividamentos dos produtores rurais.

RIC 3398/2005 - Solicita ao Senhor Presidente do Banco Central informações sobre PESA e securitização, assim como as dívidas de custeio e investimento vencidas, quantificação de contratos vencidos, percentual de endividamentos dos produtores rurais.

RIC 3399/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte acerca da execução orçamentária destinada a custear programas voltados para a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.

RIC 3400/2005 - Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o Perfil dos Declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), por faixa de renda, no período de 2000 a 2005.

RIC 3401/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Cultura sobre liberações de recursos para Municípios ou outras entidades em situação de inadimplência.

RIC 3402/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Integração Nacional sobre liberações de recursos para Municipios em situação de inadimplência.

RIC 3403/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Esportes sobre liberações de recursos para Municípios ou outras entidades em situação de inadimplência.

RIC 3404/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Sérgio Resende, Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a adoção de seguros para as instalações nucleares.

RIC 3405/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondon Silva, Ministro de Minas e Energia, sobre a adoção de seguros para as usinas nucleares de Angra I e Angra II.

RIC 3406/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef, sobre assessor jurídico que atua no grupo de trabalho criado para elaborar Decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança.

RIC 3407/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre incidência de câncer sobre trabalhadores da saúde que atuam com fontes radiativas.

RIC 3408/2005 - Solicita informações ao Excelentissimo Senhor Minsitro da Justiça sobre processo de Tomada de Contas Especial que o atual Presidente da FUNAI responde junto ao Tribunal de Contas da União.

RIC 3409/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes relativas às agências reguladoras vinculadas ao Ministério.

RIC 3410/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas às agências reguladoras vinculadas ao Ministério.

RIC 3411/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente relativas à agência reguladora vinculada ao Ministério.

RIC 3412/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações relativas à agência reguladora vinculada ao Ministério.

RIC 3413/2005 - Solicita informações a Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a respeito da suspeita da existência de esquema de licitações irregulares naquele ente público

RIC 3414/2005 - Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre a situação das obras da Rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

RIC 3415/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a situação das obras da Rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

RIC 3416/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, na cidade de Manaus, estado do Amazonas.

RIC 3417/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o repasse de verbas para as organizações da sociedade civil que trabalham com pacientes portadores do HIV/AIDS .

RIC 3418/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social informações acerca das Prefeituras do estado do Amazonas que apresentam irregularidades junto ao INSS.

RIC 3419/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o repasse de verbas para o Programa Farmácia Mulher.

RIC 3420/2005 - Solicita informações ao DENATRAN, por intermédio do Ministério das Cidades, sobre a permissão de uso de pneus reformados em motocicletas.

RIC 3421/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional.

RIC 3422/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre o Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco com Bacias Hidrográfica do Nordeste Setentrional.

RIC 3423/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre o Grupo de Trabalho das Araucárias, instituído por esse Ministério.

RIC 3424/2005 - Com o objetivo de fundamentar eventual processo para apurar responsabilidades pelos evidentes prejuízos imputados aos alunos do Colégio Pedro II pela greve de professores e funcionários do estabelecimento que dura desde agosto deste ano, requer do Senhor Ministro da Educação informações concretas sobre a greve.

RIC 3425/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das ações da Petrobrás na região dos Lençóis Maranhenses com relação à exploração de gás e Petróleo.

RIC 3426/2005 - Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda informações a respeito da arrecadação tributária federal.

RIC 3427/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia informações sobre os objetos, procedimentos licitatórios e valores dos contratos de serviços de propaganda e publicidade do Ministério de Minas e Energia, da Eletrobrás, da Petrobrás, do Departamento Nacional de Produção Mineral, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, da Empresa de Pesquisa Energética, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional do Petróleo firmados desde o mês de janeiro do ano de 2003.

RIC 3428/2005 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalvante Silva, sobre o processamento de pneus na Usina de Xisto, em São Mateus do Sul - PR.

RIC 3429/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a distribuição de mamógrafos no Brasil.

RIC 3430/2005 - Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre denúncia de indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde no município de Cachoeiro do Itapemirim.

RIC 3431/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública.

RIC 3432/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a concessão ou não de bolsas para alunos de ensino médio da rede pública do Estado do Maranhão.

RIC 3433/2005 - Solicita ao Ministro da Educação informações sobre convênios assinados com o Governo do Estado do Maranhão, referente ao Orçamento de 2005.

RIC 3434/2005 - Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca das providências para implementação da Lei nº 9.712, de 1998 - Lei da Defesa Agropecuária, particularmente quanto ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

RIC 3435/2005 - Solicita informações detalhadas à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente, Senhora Marina Silva, acerca da repercussão da medida de criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, sobre a produção agropecuária nesses locais, definidos com base nas Portarias nºs 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente.

RIC 3436/2005 - Solicita informações detalhadas ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Roberto Rodrigues, acerca da repercussão da medida de criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina sobre a produção agropecuária nesses locais, definidos com base nas Portarias nºs 507 e 508 do Ministério do Meio Ambiente.

RIC 3437/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda a respeito da existência de fraudes na utilização do PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação.

RIC 3438/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

RIC 3439/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as pesquisas com células-tronco.

RIC 3440/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Assistida.

RIC 3441/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Pronera.

RIC 3442/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o Programa Primeiro Emprego.

RIC 3443/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas de geração de emprego do Governo Federal.

RIC 3444/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o Programa Luz para Todos.

RIC 3445/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o combate ao trabalho escravo no país.

RIC 3446/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa de Microcrédito.

RIC 3447/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário sobre o Programa de Reforma Agrária.

RIC 3448/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre irregularidades apresentadas na notícia-crime proposta pela empresa Frigorífico Araputanga S/A - FRIGOARA, junto ao Ministério Público Federal, face ao Sr. Antônio Balhmann, Gerente-Geral da Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento - UGFIN.

RIC 3449/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a notícia-crime proposta pela empresa Frigorífico Araputanga S/A - FRIGOARA, junto ao Ministério Público Federal, face ao BNDES.

RIC 3450/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a notícia-crime proposta pela empresa Frigorífico Araputanga S/A - FRIGOARA, junto ao Ministério Público Federal, face a servidores públicos federais ligados ao SIF - Serviço de Inspeção Federal, em Mato Grosso.

RIC 3451/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito dos programas, projetos e atividades que serão desenvolvidos com os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST.

RIC 3452/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das empresas de informática.

RIC 3453/2005 - Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações acerca da operação e viabilidade de novas implantações de concessões de rádio e televisão, na região de Jundiaí, São Paulo.

RIC 3454/2005 - Solicita informações à Excelentíssima Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do atendimento às recomendações exaradas no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União, nos termos do item 9.7.1 do respectivo acórdão.