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TVR 1022/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/07/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 248, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia..

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
24/07/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1354/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/07/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo EF
24/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhado à CCP
21/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
24/09/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
03/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Santos Filho
09/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

10/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1354/2001
17/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP
06/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MESA
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2001 - 09h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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