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MSC 1142/1996 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1996, que "renova a concessão da Rádio Solimões Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro".

MSC 1481/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Iracema de Fortaleza S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará".

TVR 664/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Humaitá Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 12 de novembro de 1999, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná.

TVR 783/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Cabuginet Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 805/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 18 de abril de 2001, que autoriza o Centro de Incentivo, Divulgação e Apoio Comunitário, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 833/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iapu, Estado de Minas Gerais.

TVR 1001/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Estúdio Digital Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais.

TVR 1017/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 172, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco.

TVR 1022/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 248, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia..

TVR 1023/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 249, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cachoeira, Estado da Bahia.

TVR 1032/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 271, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Liberdade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso.

TVR 34/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Empresa de Radiodifusão Tupinambás Ltda., a partir de 4 de outubro de 1998, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

TVR 480/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 532, de 14 de setembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Indio Condá Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 3 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

TVR 497/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 602, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso.

TVR 507/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 612, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Tiradentes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Iranduba, Estado do Amazonas.

TVR 604/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Cultural de Pérola, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pérola , Estado do Paraná .

TVR 613/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 25 de outubro de 2000 que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária, na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

TVR 635/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jataí, Estado de Goiás.

TVR 643/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à LK Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

TVR 720/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Apuiarés, Estado do Ceará.

TVR 722/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Contorno a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia.