MSC 752/2001
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 1038/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/07/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 248, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Serrana FM Ltda, na cidade de Jacobina, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/07/2001 | Despacho à CCTCI e CCJR. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Encaminhado à CCP |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/07/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/07/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/09/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 24/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 03/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 09/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 10/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 17/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|