DVT 2 CCJC => CON 9/2005
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celso Russomanno - PP/SP
Apresentação
09/11/2005
Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do artigo 32, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, sobre a ocorrência ou não do trânsito em julgado da sentença que cassou o diploma de Deputado Federal, conforme o Processo n.º 117.399/2004, instaurado no âmbito da Mesa da Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da DVT 2 CCJC, pelo Dep. Celso Russomanno |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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