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TVR 775/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2114/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 775/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 16 de fevereiro de 2005, outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro." Inteiro teor
07/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
14/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
16/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP)
07/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Jovino Cândido Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Almir Moura e João Mendes de Jesus.
19/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/01/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2114/2006
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Sessões e Reuniões
  • 25/01/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2005 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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