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TVR 769/2005 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 742/2005

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2005	Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2064/2005

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/11/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 769/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 180, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso." Inteiro teor
03/11/2005	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
14/11/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
16/11/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Carlos Nader (PL-RJ)
16/11/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial. DCD 17 11 05 PAG 55252 COL 01. Inteiro teor
02/12/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Carlos Nader Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Carlos Nader (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
07/12/2005	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
09/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no PDC 2064/2005