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RIC 3380/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Durval Orlato - PT/SP

Apresentação
01/11/2005

Ementa
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social informações simuladas acerca do impacto na arrecadação previdenciária no caso da adoção de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física com despesas de regularização do vínculo empregatício de empregadas domésticas.

Dados Complementares:
Ministro Nelson Machado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP). Inteiro teor
09/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
11/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
17/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
17/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3013/2005, ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
17/11/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação DCD 18 11 05 PÁG 55672 COL 02. Inteiro teor
21/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 22/11/2005 a 22/12/2005)
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de reiteração de resposta conforme DODF.003/06., de 17/01/06, do autor da proposição.
18/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0084/2006, ao Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, reiterando o pedido de resposta ao requerimento.
24/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo por 60 dias conforme Aviso nº 022, de 23/02/06, do Ministério da Previdência Social.
07/03/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento ao autor de solicitação de prorrogação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0445/2006
11/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 045, de 10/04/06, do Ministério da Previdência Social
12/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0864/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 08h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões