Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 4924/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jair Meneguelli - PT/SP e outros

Apresentação
27/06/2001

Ementa
Veda as dispensas imotivadas de empregados durante o período de racionamento energético, adota medidas de proteção ao emprego e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2002	Publique-se o Ofício 130/02, da CEIC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 17 04 02 Pág 17597 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4924/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Meneguelli (PT - SP)
29/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhado à CCP
13/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CEIC
13/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebido pela CEIC
16/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator: Dep. Yeda Crusius
20/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
28/08/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela rejeição. Inteiro teor
12/12/2001	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta, de Ofício
02/04/2002	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolvida à Relatora, Dep. Yeda Crusius Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Manifestação da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela prejudicialidade da matéria. Inteiro teor
16/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se o Ofício 130/02, da CEIC, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto. DCD 17 04 02 Pág 17597 Col 01.
19/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso 164, § 2º (05 sessões) de: 19 a 26 04 02. DCD 19 04 02 Pág 19035 Col 02.
29/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
06/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4924/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI. DCD 14 05 02 Pág 23925 Col 02.