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PL 6125/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Mendes de Jesus - PSB/RJ

Apresentação
26/10/2005

Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento de paciente, criança ou idoso, durante internação hospitalar, bem como o direito de o acompanhante ter acesso à refeição custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2006 Apense-se ao PL-7419/2006. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 05/12/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2012 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006

Apensados

Apensados ao PL 6125/2005 ( 12 )

  • PL 7340/2006 (7)
  • ,  PL 4097/2015
  • ,  PL 5191/2016 (5)
  • ,  PL 5793/2019 (4)
  • ,  PL 440/2022
  • ,  PL 2072/2022
  • ,  PL 2503/2022
  • ,  PL 4732/2023
  • ,  PL 4990/2013
  • ,  PL 5910/2016
  • ,  PL 2640/2019
  • ,  PL 2042/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ). Inteiro teor
08/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55299 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

22/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

16/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
03/05/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7419/2006
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.". Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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