PDC 1953/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 147/2006
Origem: TVR 583/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
24/10/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Curaçaense Comunitária de Rádio e Difusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 147/2006. DOU 10 05 06 PÁG 06 COL 01. DCD 10 05 06 PAG 23401 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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