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SUG 151/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
20/10/2005

Ementa
Altera o Código de Processo Civil.

Dados Complementares:
Alterando a Lei nº 5.869, de 1973. Assegurando à parte o direito de autodefesa judicial. Dispondo sobre o uso de procuração com poderes especiais e criando o incidente de inconstitucionalidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/10/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 151/2005 CLP, que "altera o Código de Processo Civil." Inteiro teor
07/12/2005

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
31/10/2006

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG), pela rejeição. Inteiro teor
01/03/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
19/06/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 02/07/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões