SUG 131/2005 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Tranformada ao PL 7077/2006
Identificação da Proposição
Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
Apresentação
20/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 7077/2006. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/10/2005 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 07/12/2005 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 16/02/2006 |
Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/05/2006 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 18/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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