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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 10/05/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
10/05/2006 às 15:58
Término
10/05/2006 às 16:30
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • SUG 127/2005 CLP - Solicita informação ao Senhor Ministro da Educação sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 128/2005 CLP - Disciplina a doação de equipamentos de informática de instituições públicas para projetos de inclusão digital.

    Aprovada

    • Autor: do Núcleo de Resistência Comunitária
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 131/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 136/2005 CLP - Sugere alterações no Código Penal, no tocante aos Crimes contra a Administração Pública.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 138/2005 CLP - Sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 143/2005 CLP - Altera o Código Penal, tipificando a figura de mentir para autoridades.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 149/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • REQ 3/2006 CLP - Requerem, em parceria com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias, e de Educação e Cultura desta Casa a realização do 3º Seminário Nacional GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ser realizado no dia 21 de junho.

    • Autoras: ANA GUERRA (PT-MG), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração, para que seja retificado o nome da Comissão na justificativa do Requerimento, substituindo-se "Comissão de Educação e Cultura" por "Comissão de Legislação Participativa".