Acompanhe

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 03/05/2006

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
03/05/2006 às 15:46
Término
03/05/2006 às 16:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 99/2005 CLP - Altera dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para facultar o uso de procedimentos de Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Criminal, em casos de crimes e contravenções penais.

    Aprovada

    • Autor: do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 109/2005 CLP - Cria critérios para manutenção dos municípios e implantação das comunas.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • SUG 128/2005 CLP - Disciplina a doação de equipamentos de informática de instituições públicas para projetos de inclusão digital.

    • Autor: do Núcleo de Resistência Comunitária
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 131/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - adequando-a ao contraditório e dinamizando as decisões colegiadas.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 136/2005 CLP - Sugere alterações no Código Penal, no tocante aos Crimes contra a Administração Pública.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 138/2005 CLP - Sugere alterações na Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 143/2005 CLP - Altera o Código Penal, tipificando a figura de mentir para autoridades.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 149/2005 CLP - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado