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PL 6091/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Paes - PSDB/RJ

Apresentação
19/10/2005

Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/10/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006) 18/04/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Inteiro teor
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
08/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/11/2005 PÁG 53482 COL 02. Inteiro teor
11/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
17/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
27/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/12/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/12/06, PÁG 54014 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 299 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

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