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REP 57/2005 Inteiro teor
Representação


Situação:


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores

Apresentação
19/10/2005

Ementa
Requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética contra o Deputado Onyx Lorenzoni.

Dados Complementares:
Representação do Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT contra o Deputado Onyx Lorenzoni, que apresenta denúncia contra o ex-Deputado José Dirceu.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2006 Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta de nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria Parlamentar, nos termos do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta de nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria Parlamentar, nos termos do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.

Apensados

Apensados à REP 57/2005 ( 1 )

  • REP 60/2006

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da REP 57/2005, que "requer instauração de procedimento disciplinar previsto no Conselho de Ética contra o Deputado Onyx Lorenzoni." Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pela COETICA.
20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 19/2005.
20/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo Final de Tramitação: 18/01/06 (90 dias - art. 16, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar).
20/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator Dep. José Carlos Araújo.
25/10/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Ofício 401/2005 notificando o Dep.Onyx Lorenzoni da REP 57/2005.
  • Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
03/11/2005

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Apresentação da defesa pelo Dep. Onyx Lorenzoni
06/12/2005

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3484/2005, que "solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005)."
  • Aprovado requerimento nº 3.484/05 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).
18/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento do prazo de tramitação. Prazo Final Prorrogado: 18/04/06 (Prorrogação por mais 90 dias - Requerimento nº 3.484/05).
16/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Apensação da Rep. 60 à a esta - Processo 19/05, por decisão do Conselho de Ética.
  • Nova instauração do Processo 19/05.
20/03/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Ofício nº CEDPA/P-123/2006, notificando o Dep. Ônix Lorenzoni.
  • Abertura do prazo de 5 sessões para apresentação de defesa.
  • Apresentação da defesa pelo Dep. Ônix Lorenzoni.
18/04/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). ( COETICA )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), (Relatório). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pelo arquivamento (Voto). Inteiro teor
27/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 19/05-CEDPA, Representação nº 57/05, "pelo ARQUIVAMENTO das Representações de nº 57/05 e de nº 60/06 (apensada) e do encaminhamento dos autos à Procuradoria Parlamentar, para as providências de sua alçada, nos termos do parágrafo único do art. 15 do Código de Ética e Decoro parlamentar, inclusive quanto à notificação do Ministério Público e da Polícia Federal pela possível prática de crime de falsidade ideológica na Representação nº 57/05" (Relator: Dep. José Carlos Araújo).
27/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encaminhado à publicação no DCD nº 72-Suplemento de 28/04/06 PAG 03 COL 01 Suplemento do Processo nº 19/05-CEDPA (Representações de nºs 57/05 e 60/06, apensada). Inteiro teor
28/04/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58, combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2006)
10/05/2006

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta de nº 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, todos do RICD, sem a apresentação de recurso, encaminhem-se os autos à Procuradoria Parlamentar, nos termos do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se.
    Inteiro teor